Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Oposição barra votações na Câmara

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha

CCJ vota em 9/7 novo Código Eleitoral que regula uso de IA em campanhas, obriga rótulo em conteúdos gerados e prevê remoção de posts ilegais

Infraestrutura brasileira: mais 11 mil obras estão paralisadas ou inacabadas no país

Maioria dos empreendimentos (85%) está nas áreas de Saúde e Educação

Compliance em contratos públicos: nova regulamentação reforça exigências para empresas

Empresas devem adotar mecanismos efetivos de compliance e anticorrupção, garantindo maior transparência e segurança jurídica nas relações com o poder público

Webinar discute aspectos da Contratação por Técnica e Preço perante a Nova Lei de Licitações

Evento trouxe juristas para apresentarem reflexões acerca das principais mudanças na legislação

CFOAB aprova protocolo pioneiro para julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça

CFOAB aprova protocolo inovador para garantir julgamentos ético-disciplinares com foco em gênero e raça, promovendo igualdade na advocacia

Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista

Por Mariana Saroa de Souza.

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar

A decisão foi unânime.

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.